Romper contrato por homofobia gera dever de indenizar, diz juíza

A livre manifestação livre de pensamento é garantida pela Constituição. Contudo, ela não é ilimitada. O Poder Judiciário pode apreciar e responsabilizar civil e penalmente quem abusar do direito e cometer crime.  Proprietário de imóvel que rompeu contrato por homofobia terá que indenizar Cr...
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