Professor de Direito da FGV Rio, Michael Mohallem explica que não se trata de uma tese jurídica, uma jurisprudência, que se extrapola e passa a ser utilizada como precedente pela Justiça. Ele enfatiza que o julgamento de Lula cristaliza um entendimento de que é preciso ficar clara a conexão com a Petrobras para que o processo fique na 13ª Vara de Curitiba.
— Cada caso e réu tem sua própria discussão. Não há uma transposição. Não é igual a uma tese jurídica que passa a ser aplicada a vários casos — ressalta o pesquisador da FGV.
source https://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2021-04-15/entenda-os-efeitos-da-decisao-do-stf-sobre-lula-para-outros-casos-da-lava-jato.html
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