O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante, no fim da noite dessa terça-feira (16), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo com ataques a ministros da corte, no qual defendia o fechamento do Supremo. Caberá ao plenário da Câmara decidir, no prazo de até 24 horas após a notificação, se mantém ou não o deputado preso.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, argumenta Moraes.
O ministro também determinou que o YouTube retire o vídeo da plataforma, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Ao confirmar que a PF estava em sua casa, o deputado ainda provocou seus opositores. “Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são”.
O deputado bolsonarista é investigado no inquérito do Supremo que apura o financiamento e a organização de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo e em defesa de intervenção militar. De acordo com a Constituição, deputados federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Moraes sustenta, em sua decisão, que as condutas de Daniel Silveira atentam diretamente contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A votação no plenário da Câmara deve ser aberta. A soltura ou manutenção da prisão do parlamentar será determinada pela maioria dos votos.
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