![Plenário da Câmara. [fotografo]Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/fotografo]. Imunidade Parlamentar](https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/11/plenario-camara-2-868x644.jpg)
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne entidades e organizações
da sociedade civil, se manifestou nesta quarta-feira (24) com preocupação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que pode ampliar o conceito de imunidade parlamentar.
Em uma nota à imprensa, o grupo afirmou que “condena mais um ataque à Lei da Ficha Limpa por parte de parlamentares.”
Segundo os membros do movimento, a proposta poderia desfigurar a a Lei da Ficha Limpa – sancionada em 2010. “Qualquer alteração nesta Lei – oriunda de iniciativa popular e com mais de 1.6 milhões de assinaturas a favor de sua aprovação, deve ter uma consideração semelhante”, escreveram os autores da nota.
“Voltamos a lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi exaustivamente julgada quanto à sua constitucionalidade e em seus quase 11 anos de vigência, provou ser uma ferramenta importante no combate à corrupção.”
Integram o MCCE mais de 70 entidades nacionais, e comitês estaduais e municipais voltados ao combate da corrupção política e eleitoral.
A Câmara dos Deputados analisa, na noite desta quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta. Caso a Câmara passe desta fase, o texto precisa ser aprovado por ao menos 308 votos favoráveis, em duas votações, para ir ao Senado.
> Clima para privatizar Eletrobras melhora, mas há oposição, avalia líder do DEM
> Falta de acordo deve empurrar votação da PEC Emergencial para semana que vem
The post Movimento contra corrupção eleitoral critica PEC da imunidade appeared first on Congresso em Foco.
source https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/mcce-pec-imunidade-parlamentar/
source https://cliniceye.wordpress.com/2021/02/24/movimento-contra-corrupcao-eleitoral-critica-pec-da-imunidade/

Nenhum comentário:
Postar um comentário