O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu neste sábado (20) a desvinculação do Orçamento para que o Legislativo tenha mais poder de decisão sobre onde as verbas serão aplicadas.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada neste domingo (21), Lira reclamou que, hoje, cerca de 96% do Orçamento já vem “carimbado” e não pode ter o uso alterado pelos parlamentares. “Vamos buscar o comando do Orçamento. O Congresso hoje é um carimbador do Orçamento”, afirmou.
Segundo o presidente da Câmara, a mudança não vai impedir que os governantes deixem de cumprir o mínimo constitucional, que fixa um piso de gastos com Saúde e Educação, por exemplo. De acordo com Lira, há recursos demais na Saúde, o problema é a gestão. “Estou dizendo que, quando você desvincula, você mantém o Orçamento todo para a necessidade do país naquele momento”, disse.
Ao O Globo, Lira também defendeu a criação de um programa social “irmão gêmeo do Bolsa Família”, nas palavras do deputado, mais inclusivo e mais bem remunerado. O parlamentar criticou o fato de os beneficiários terem que deixar de receber o auxílio ao conseguir um emprego formal.
Sobre a agenda da Câmara, Lira disse que pretende aprovar as Propostas de Emenda Constitucional (PECs) Emergencial e do Pacto Federativo nos próximos quarenta dias. Afirmou também que não há cabimento para, neste momento, abrir uma CPI para apurar irregularidades no combate à pandemia.
O presidente afirmou que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso desde a semana passada com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara, terá de “arcar com as consequências” dos atos que cometeu. Para Lira, o caso da deputada Flordelis (PSD-RJ) – acusada de matar o próprio marido – deve ser priorizado no Conselho de Ética, ou ao menos “concorrer” com a análise do caso de Silveira.
> Lira pede que STF não banalize prisão de deputado e cria comissão para definir imunidade
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