O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (22) uma medida provisória abrindo crédito extraordinário do valor de R$ 450 milhões ao estado do Acre. A verba irá para o Ministério do Desenvolvimento Regional e deve ser usada nas ações de recuperação dos estragos causados pelas enchentes.
A partir de agora, o texto deve ser aprovado em até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, caso contrário perde a validade.
A MP busca aplacar um dos vários problemas simultâneos a atingir o Acre – que, além das cheias, sofre com pandemias de covid-19 e dengue. O governo do estado já decretou estado de calamidade pública em 11 municípios, incluindo a capital Rio Branco.
Nesta segunda, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou um Projeto de Lei propondo o pagamento extraordinário do auxílio emergencial a moradores do estado, por seis meses, no valor de R$ 600. A deputada expôs as razões do projeto ao Congresso Em Foco ainda no domingo (21).
O auxílio emergencial foi criado em meio à pandemia e teve a última parcela paga em dezembro. Com a continuidade da crise sanitária e de seus impactos econômicos, o governo e o Congresso articulam a retomada do benefício. Porém, ainda não foi fixado qual será o valor dos pagamentos.
> Senado vota PEC para retomar auxílio emergencial
> Em sistema semipresencial, Câmara deve focar em MP sobre vacinas
The post Governo destina R$ 450 mi para combater estragos de enchentes no Acre appeared first on Congresso em Foco.
source https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/mp-1030-enchentes-no-acre/
source https://cliniceye.wordpress.com/2021/02/22/governo-destina-r-450-mi-para-combater-estragos-de-enchentes-no-acre/
Nenhum comentário:
Postar um comentário