Por conta do feriado de Carnaval, a Câmara terá sessão remota na quinta-feira (18), às 10h. Entre os principais itens da pauta está a MP 1.026, que flexibiliza regras para uso emergencial de vacinas contra a covid-19 e deve ampliar a gama de imunizantes que poderão ser adquiridos pelo governo federal.
Já o Projeto de Lei 5.638/2020, de Felipe Carreras (PSB-PE), pretende criar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de criar condições para que o setor possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública.
Também está na pauta dos deputados o PL 6298/2019, de Elcione Barbalho (MDB-PA), que determina a aplicação do Formulário Nacional de Risco e Proteção à Vida (Frida) durante atendimentos à mulher vítima de violência.
Os deputados poderão analisar o PL 2442/2020, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê que pedidos médicos para exames de pré-natal poderão ser feitos de forma eletrônica e valerão pelo menos enquanto perdurar as medidas de isolamento social.
Outro projeto de lei também poderá ser apreciado esta semana. O PL 5391/2020, de Carlos Jordy (PSL-RJ), determina que o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio de autoridades e agentes das Forças Armadas e das polícias cumpra pena em regime disciplinar diferenciado em estabelecimento prisional federal de segurança máxima.
Também devido ao Carnaval a reunião de líderes da Câmara acontecerá de forma virtual na próxima quinta-feira à tarde. Na ocasião, eles definirão a pauta da próxima semana.
Pauta indefinida no Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), convocou para a próxima quinta-feira (18), às 10h, a reunião de líderes da Casa, que definirá a pauta da semana. Entre os itens que poderão ser apreciados pelos senadores está o novo marco legal do mercado de câmbio (PL 5.387/2019), enviado à Casa depois de ter sido aprovado na Câmara na semana passada. Entre as diferentes medidas da proposta está a que permite que bancos nacionais invistam no exterior recursos captados dentro ou fora do Brasil.
Outro projeto que já pode ser analisado pelos senadores é o PL 25/2021, que pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa para quem furar a fila da vacinação da covid-19. A proposta também prevê pena de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos e a reclusão pode variar de três a 13 anos, e multa. O crime vale tanto para vacina pública como para particular.
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