11.5.21

STF: Decisão de Nunes Marques que alterou Lei da Ficha Limpa irá a plenário

Decisão de Nunes Marques que alterou Lei da Ficha Limpa irá ao plenário do STFNelson Jr./SCO/STF

O entendimento anterior previa que o prazo de inelegibilidade se iniciaria após o cumprimento da pena. Com a decisão de Nunes Marques, o prazo de oito anos passaria a correr à partir da decisão de um tribunal de segunda instância. Dessa maneira, diminui-se o tempo em que o político fica inelegível.

A interlocutores, Nunes tem dito que discorda do presidente do STF. Na visão de Marques, a punição da lei como prevista era desproporcional, pois equivalia-se a uma "pena perpétua".

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source https://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2021-05-11/nunes-marques-ficha-limpa-plenario-stf.html

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